Marcos Medeiros

MEU CPF

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Não há idade mínima para a inscrição e é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa […]

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MEI REGULARIZE JÁ, SUA EMPRESA PODERÁ SER EXCLUÍDA DO SIMPLES NACIONAL EM 2023

Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização. Publicado em 31/08/2023 09h54 Atualizado em 31/08/2023 11h34 MEI A partir de setembro/2023, Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

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TST Entenda o cálculo de horas extras após decisão do TST

Cálculo deve considerar reflexo das horas extras no DSR. Com a nova determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas devem se atentar às suas políticas para cálculo de horas extras. Isso porque, ela passou a considerar o reflexo das horas extras no Descanso Semanal Remunerado (DSR). Entenda o que muda na prática e veja se

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Golpe do FGTS

Confira como se proteger de sites falsos que roubam informações pessoais Golpistas se passam por sites do Fundo de Garantia para roubar dados pessoais. Com a crescente digitalização de transações financeiras, criminosos têm aproveitado a oportunidade para tentar tirar proveito de pessoas desavisadas sobre os cuidados com sites falsos, principalmente em relação ao Fundo de

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FRAUDE EMPRESARIAL

Fraudes: veja quais são as 10 mais comuns que ocorrem nas empresas Veja quais são elas e como é possível se prevenir. Por mais que se saiba que as fraudes ocorrem com frequência nas empresas, na maioria das vezes essas não são documentadas, nem mesmo punidas. O que são fraudes? Segundo o advogado trabalhista, Mourival

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Trabalho noturno

Adicional noturno Conheça as regras e benefícios para os trabalhadores Entenda como o trabalho noturno afeta a saúde física e mental dos profissionais e quais são as estratégias para mitigar esses efeitos.   O trabalho noturno é uma modalidade de trabalho que ocorre entre as 22 horas e as 5 horas da manhã e traz

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Receita Federal aumenta impostos sobre software pela 3ª vez no ano Aquisições e atualizações de licenças de uso do exterior passam a ser sujeitas à PIS e Cofins-Importação.

Pexels A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Solução de Consulta nº 107/2023, que aumenta a tributação sobre software pela terceira vez no ano. A partir de agora, as aquisições e atualizações de licenças de uso do exterior estão sujeitas à cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e

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Trabalhista: como funcionam as férias antes de um ano de empresa? No período de férias, há a interrupção da prestação de serviços sem prejuízo ao salário do trabalhador.

14/06/2023 Segundo a lei, as férias correspondem à autorização de um período de descanso de até 30 dias ao trabalhador que completa 12 meses de trabalho para um mesmo empregador. Nesse período, acontece a pausa da prestação de serviços sem prejuízo ao salário do colaborador, que ainda recebe adicional de 1/3. A Consolidação das Leis

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