TABELA DO IR 2023. IR: nova tabela custará até R$ 108 bi em 2024, dizem auditores Valor equivale ao que o governo atual deixará de arrecadar para consertar defasagem.

A mudança na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) anunciada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar a uma queda de arrecadação de R$ 108 bilhões em 2024.

Desde o ano de 2015, não há correção na faixa de isenção, que passará dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) encaminhou ao Porder360 uma estimativa sobre os valores.

De acordo com a entidade, o impacto se dá pela retenção fiscal que passa a vigorar já neste ano.

A metodologia aplicada pela Unafisco considera que o reajuste de 38,66% na tabela se estenderá para as outras faixas, assim como as deduções.

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, disse que o impacto projetado “realça a extrema injustiça do Imposto de Renda atual que penaliza muito a classe média”.

Os valores destoam da projeção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) enviada ao Poder360.

Caso a correção de todas as faixas da tabela do IR for igual à 1ª (38,66%), a perda estimada é de R$ 41 bilhões. Com isso, 5 milhões de brasileiros não pagariam mais o tributo direto.

Se o percentual ficar restrito à 1ª faixa da tabela, a perda de arrecadação será de R4 14 bilhões.

O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, afirma que as mudanças relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Medida Provisória (MP) 1.160/2023 podem reparar as perdas.

“A falta do voto de qualidade no Carf no ano passado em decisões que beneficiaram 26 empresas custou R$ 23 bilhões. Caso a MP 1.160 seja aprovada no seu conteúdo original, a despesa com o reajuste da tabela deve ser integralmente suportada por essa mudança legislativa”, afirmou.

Aval do Congresso
O presidente Lula pode fazer a mudança na tabela do IR via medida provisória. Assim, o efeito é imediato.

Segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, a iniciativa “não vai demandar compensação porque não é qualificada como isenção no Demonstrativo de Renúncia Fiscal”.

Ele afirma que a mudança depende do aval do Congresso pelo limite de isenção ser fixado em lei.

Já o advogado tributarista Carlos Gouveia diz que a ação do chefe do Executivo “é uma medida de justiça fiscal” e não seria encarada como uma renúncia “ao pé da letra”.

Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de isenção do IR para R$ 5.000. O presidente tem dito que isso será feito de forma gradual.

Com informações do Poder360